Legislação Canónica

Todas as associações de fiéis, públicas ou privadas, qualquer que seja a designação, tenham estatutos próprios, nos quais se determinem o fim ou o objectivo social da associação, a sede, o regime e as condições necessárias para a eles se pertencer, o modo de agir, tendo em atenção as necessidades ou a utilidade do tempo e do lugar. (Cân. 304 §1º)

Para alguém gozar dos direitos e privilégios da associação, das indulgências e outras graças espirituais à mesma concedidas, é necessário e suficiente ter sido, segundo as normas do direito e os estatutos, validamente admitido nela e não ter sido legitimamente demitido. (Cân. 306)

As associações legitimamente constituídas têm o direito, segundo as normas do direito e os estatutos, de promulgar normas peculiares respeitantes à própria associação, reunir assembleias, designar os dirigentes, oficiais, empregados e administradores dos bens. (Cân. 309)

Os Institutos que tiverem unidas algumas associações de fiéis, auxiliem-nas com especial cuidado, a fim de que sejam impregnadas do genuíno espírito da sua família religiosa. (Cân. 677 §2º)

Segundo as orientações da Igreja, a Congregação pode alargar o seu Carisma a leigos que, permanecendo na vida secular, pretendam imbuir-se da Espiritualidade Franciscana Hospitaleira e participar da sua vida apostólica. (Constituições da Confhic, Art. 4 A §1º)

Esses leigos são constituídos em Associação denominada Fasfhic (Família Secular Franciscana Hospitaleira da Imaculada Conceição) com estatutos próprios aprovados pela Sé Apostólica. (Constituições da Confhic, Art. 4 A § 2º)